{"id":204,"date":"2022-12-22T13:02:00","date_gmt":"2022-12-22T13:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nadvogados.com.br\/?p=204"},"modified":"2022-12-22T14:51:59","modified_gmt":"2022-12-22T14:51:59","slug":"tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-acordo-de-quotistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nadvogados.com.br\/index.php\/2022\/12\/22\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-acordo-de-quotistas\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o acordo de quotistas."},"content":{"rendered":"\n

Firmar um acordo de quotistas entre s\u00f3cios n\u00e3o \u00e9 uma miss\u00e3o f\u00e1cil, pois, de fato, existem muitos detalhes que precisam de aten\u00e7\u00e3o para colocar a parceria em pr\u00e1tica, conforme as normativas legais previstas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, \u00e9 normal muitas d\u00favidas surgirem, como, por exemplo:, \u201cQuais s\u00e3o os elementos indispens\u00e1veis no contrato?\u201d, \u201cQual tipo societ\u00e1rio \u00e9 relacionado ao acordo de quotistas?\u201d,  \u201cQuais efeitos jur\u00eddicos do acordo firmado?\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Todo esse contexto de estabelecimento de acordo empresarial pode ser at\u00e9 mesmo comparado com um jogo de tabuleiro: uma m\u00ednima regra descumprida pode gerar preju\u00edzos e prolongar a chegada no alvo. <\/p>\n\n\n\n

Justamente por isso que no artigo de hoje, de forma bem descomplicada, vamos abordar tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o acordo de quotistas. <\/p>\n\n\n\n

Como de costume, al\u00e9m de sanar v\u00e1rias d\u00favidas sobre esse tipo de acordo, ao final preparamos uma dica b\u00f4nus para voc\u00ea! N\u00e3o deixe de conferir!<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Para que serve o acordo de quotistas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Vamos, de fato, ao que interessa, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, \u00e9 importante destacar que, ao contr\u00e1rio do que alguns pensam, o acordo de quotistas n\u00e3o \u00e9 um documento que substitui o contrato social da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Isso acontece pois o contrato social \u00e9 considerado o documento base de identifica\u00e7\u00e3o de uma empresa e, consequentemente, insubstitu\u00edvel, pois ela s\u00f3 poder\u00e1 ser constitu\u00edda mediante contrato escrito que dever\u00e1 conter as disposi\u00e7\u00f5es de funcionamento gerais da organiza\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o art. 997 do C\u00f3digo Civil Brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

Dito isto, o acordo de quotistas<\/strong> nada mais \u00e9 do que um contrato parassocial<\/strong>, ou seja, um contrato complementar e acess\u00f3rio ao contrato social, no qual estar\u00e3o reguladas de forma mais minuciosa a rela\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios\/quotistas e as regras de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Assim, dentre as previs\u00f5es do acordo de quotistas, podemos destacar as obriga\u00e7\u00f5es de cada s\u00f3cio, divis\u00e3o dos lucros, forma de convoca\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o das assembleias e reuni\u00f5es da empresa, prefer\u00eancias na aquisi\u00e7\u00e3o das quotas, ingresso e retirada de s\u00f3cios, penalidades em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, dentre outros aspectos que n\u00e3o foram detalhados no contrato social. <\/p>\n\n\n\n

Nesta perspectiva, vale lembrar que, considerando o car\u00e1ter complementar do acordo de quotistas, todas as suas disposi\u00e7\u00f5es devem estar estritamente alinhadas ao objeto do contrato social da empresa, n\u00e3o podendo dispor nada em contr\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

E nesse momento voc\u00ea deve estar se perguntando, onde o acordo de quotistas est\u00e1 previsto?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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